Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Não há sucumbência parcial da Justiça do Trabalho

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Empresa deve cuidar da higiene do local de refeição de seus empregados

Recurso apresentado sem autenticação é considerado inexistente

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Cooperativa de prestação de serviço não pode substituir mão-de-obra interna da empresa contratante

Cooperativa de prestação de serviço.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

Empregada doméstica que recebia meio salário.

Massa falida que assume o negócio responde por obrigações trabalhistas anteriores

Obrigações trabalhistas.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada